Algumas escolas Do Brasil desrespeitam as leis na hora de pedir alguns materiais escolares. Há unidades que chegam a cobrar cheque caução para cobrir os gastos extras

Duas legislações diferentes proíbem as escolas particulares de cobrarem pelo material coletivo a ser utilizado no decorrer do ano letivo — a Lei distrital nº4.311/2009 e a Lei federal nº 12.866/2013. Mesmo com a clareza dos textos, algumas instituições de Brasília insistem em fazer exigências irregulares. Resmas de papel, grande quantidade de balões, papel higiênico, itens de decoração fazem parte do cardápio ilegal. Nada disso pode ser solicitado às famílias sem especificações claras de como e onde os materiais serão utilizados. A orientação da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa) e da Ordem dos Advogados de Brasília (OAB-DF) é para que os pedidos sejam negados. Confira aqui mais detalhes da matéria